Direito Imobiliário
Atraso na Entrega do Imóvel: Quais são os seus direitos?
Saiba o que fazer quando a construtora ultrapassa o prazo de tolerância e como buscar suas indenizações.
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Consumidor & Imobiliário • Mato Grosso
Defesa em Direito do Consumidor e Imobiliário
Protegemos seus direitos. Sua segurança jurídica é nossa prioridade.
Sobre a Advogada
Fabiana Rolon Furquim
Advogada com sólida atuação jurídica pautada pela ética, transparência e compromisso com a justiça.
Especialista em Direito do Consumidor e Imobiliário, minha missão é equilibrar as relações jurídicas, garantindo que a legislação seja respeitada em sua totalidade, protegendo o patrimônio e os direitos de meus clientes.
Acredito em uma advocacia humanizada e próxima, onde cada caso é analisado com a profundidade técnica necessária para alcançar os melhores resultados, seja de forma preventiva ou litigiosa.
"Seus direitos violados não são apenas um processo, são uma busca por dignidade e respeito nas relações de consumo."
Especialidades
Áreas de Atuação
Oferecemos suporte jurídico especializado para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados em diversas áreas.
Atraso na entrega do imóvel
Indenização, suspensão de juros de obra e danos morais pelo atraso na entrega do imóvel.
Distrato imobiliário
Rescisão de contrato com devolução de valores e anulação de multas abusivas em distratos.
Vícios construtivos
Ações para reparação de defeitos estruturais, infiltrações e problemas de acabamento no imóvel.
Cobranças indevidas (imobiliário)
Defesa contra cobranças de IPTU, condomínio e taxas indevidas antes da entrega das chaves.
Contratos imobiliários
Elaboração e revisão de contratos de compra, venda e locação com foco na segurança jurídica.
Usucapião
Regularização de propriedade através de usucapião judicial ou extrajudicial para garantir seu patrimônio.
Adjudicação compulsória
Medida judicial para obter a escritura definitiva do imóvel quando há recusa do vendedor.
Due diligence / análise de risco
Análise minuciosa de documentos e riscos para garantir segurança total em transações imobiliárias.
Cobranças e Bancos
Empréstimos não solicitados e irregularidades em contratos bancários.
Nome negativado
Retirada do Nome do SPC/Serasa e busca por indenização em casos de negativação indevida.
Companhias aéreas
Cancelamento de voo, atrasos, extravio de bagagem e problemas com passagens.
Outras
Outras situações de abusos praticados contra o consumidor.
"Se seus direitos foram violados, você pode ter direito à indenização."
CONSULTE SEU CASO AGORA
Metodologia
Como Funciona o Atendimento
Um processo transparente e organizado para garantir sua tranquilidade e segurança jurídica.
Análise do Caso
Realizamos uma triagem detalhada dos fatos e documentos para identificar a viabilidade jurídica da sua demanda.
Orientação Jurídica
Explicamos seus direitos de forma clara e acessível, apresentando as melhores opções para resolver o problema.
Estratégia
Definimos o melhor caminho, seja através de uma tentativa de acordo extrajudicial ou ingresso com ação judicial.
Acompanhamento
Monitoramento constante do processo com atualizações periódicas para que você fique sempre informado.
Conteúdo Informativo
Blog Jurídico
Artigos e orientações sobre seus direitos para manter você sempre bem informado.
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Dúvidas Frequentes
Perguntas Comuns
Sim. Se o seu nome foi inserido em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) sem que houvesse uma dívida real, ou se a dívida já estava paga, a empresa cometeu um ato ilícito. Você pode pedir a exclusão imediata do nome e indenização por danos morais.
Sim, em diversas situações. O dano moral ocorre quando há uma violação à dignidade do consumidor, como em casos de negativação indevida, descaso excessivo no atendimento, suspensão indevida de serviços essenciais (luz, água) ou humilhação pública.
O tempo varia conforme a complexidade do caso e a comarca. No entanto, em casos de Direito do Consumidor, muitas vezes utilizamos os Juizados Especiais Cíveis, que tendem a ser mais céleres, com uma média de 6 a 12 meses para resolução.
Trabalhamos com diferentes modalidades de contratação. Em muitos casos de direito do consumidor, é possível pactuar honorários "ad exitum" (no êxito), onde o pagamento ocorre apenas ao final, sobre o valor da indenização recebida. Consulte-nos para uma análise específica.
Sim! Atendemos clientes de todo o estado de Mato Grosso e do Brasil de forma 100% digital. A análise de documentos, reuniões e até o protocolo do processo podem ser realizados sem que você precise sair de casa.
Se a construtora ultrapassar o prazo de tolerância (geralmente 180 dias), o consumidor tem direito a indenização por lucros cessantes, suspensão de juros de obra e, em alguns casos, o distrato com devolução integral de todos os valores pagos, corrigidos monetariamente.
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